No âmbito da sua atribuição de regular e supervisionar as atividades ligadas ao ciclo de vida dos produtos farmacêuticos, incluindo os medicamentos e produtos cosméticos, visando a sua qualidade, segurança e eficácia, a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) publicou dois novos instrumentos de regulação.

A Deliberação n.º 06/2025: estabelece os critérios de confiança e reconhecimento de decisões adotadas por entidades internacionais, com o objetivo de reforçar as competências regulatórias da ERIS através de mecanismos internacionais estabelecidos, além de contribuir para a melhoria das decisões regulatórias e para o acesso facilitado aos produtos farmacêuticos. A deliberação tem como anexo uma lista de entidades cujas avaliações e decisões podem ser objeto de confiança e reconhecimento pela ERIS.

A Circular Informativa n.º 01/ERIS-CA/2025: com o “Utilização segura de pomadas modeladoras para o cabelo", a circular informa que o aumento da exposição a esses produtos se deve ao facto de terem passado a fazer parte dos cuidados diários com os cabelos, o que, consequentemente, representa maior probabilidade de ocorrência de efeitos indesejáveis, principalmente quando aplicados em grandes quantidades.

Confira:

- Circular informativa n.º 01/ERIS-CA/2025 - Utilização segura de pomadas modeladoras para o cabelo | PDF

- Deliberação n.º 06/2025: Estabelece os critérios de confiança e reconhecimento de decisões adotadas por entidades internacionais | PDF

- Lista de entidades cujas avaliações e decisões podem ser objeto de confiança e reconhecimento pela ERIS, a que se refere ao artigo 6.º da Deliberação n.º 6/2025, de 14 de março, que estabelece os critérios de confiança e reconhecimento de decisões adotada | PDF